Influenza A faz STF estender por dois meses lei capixaba sobre contratações na área de saúde

Mesmo considerando a norma explicitamente inconstitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter em vigência, por mais sessenta dias, uma lei do Espírito Santo que permite a contratação temporária de funcionários para a área de saúde.

OAB-MS irá à Procuradoria da União para que advogados trabalhistas recebam honorários do INSS

STJ altera início do prazo para apelação em favor de réu revel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou à editora O Diário S/A o direito de apelar de condenação por dano moral em razão de reportagem publicada no jornal Diário de Natal.

Atropelada por cavalo será indenizada

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um adolescente a indenizar uma menina, da cidade de Viçosa, em R$ 10.420,00 por danos materiais e R$ 3 mil por danos morais.

Desembargadores consideram exame clínico válido para comprovar embriaguez

Numa composição diferente das semanas anteriores, Turma diz que interpretação gramatical de lei pode levar ao absurdo quando motoristas estão visivelmente bêbados.

Empresa paga indenização por não conceder gratuidade a idoso

A Viação Jardinense foi condenada a pagar 7 mil reais a um idoso, impedido de viajar no ônibus da empresa, no trecho entre Currais Novos Natal, em dezembro de 2003.

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

Banda deve indenizar clube

Um clube da cidade de Santo Antônio do Monte deverá ser indenizado por uma banda por ter iniciado o show de "virada de ano" após o reveillon.

TJ condena por concorrência desleal.

A 13ª Câmara Cível do TJMG condenou uma empresa de transporte coletivo pela prática de concorrência desleal.

STF mantém ação penal contra desembargador capixaba

Transportadora deve indenizar cliente por extravio de mercadoria

'CPMF é um imposto justo', diz Lula

Empresa que não oferece desconto praticado pela concorrência não comete ato ilícito

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente antes de efetuar seguro.

Deu no NYT: Lula duvida de provas contra Dirceu

Igreja deve indenizar evangélica

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia

O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.